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13ª Reunião do Conselho Gestor promove formação e intercâmbio com assessoria técnica popular

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• 26-07-2022

O intercâmbio aconteceu na comunidade do Barrosinho, no bairro Farolândia, em Aracaju.

Entre os dias 21 e 24 de julho aconteceu em Aracaju a 13ª Reunião do Conselho Gestor (RCG) do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) em sua 5ª gestão. Além das atividades de rotina do Conselho, como a reunião interna entre os conselheiros e o acompanhamento aos projetos de compensação, a RCG contou com uma formação sobre o Instrumentos de Defesa e Gerenciamento Costeiro (GERCO) e um intercâmbio com assessoria técnica popular.

“Com o intercâmbio nós pudemos ver que estamos todos no mesmo barco, apenas cada um em sua comunidade, mas quando a gente se junta a gente vê que os mesmos problemas em Ponta dos Mangues, por exemplo, também tem aqui no Barrosinho [na Farolândia, em Aracaju]”, comenta Adilma Gomes, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Senhor do Bonfim e ex-conselheira que recebeu o Conselho Gestor e a CHÂO Assessoria Técnica Popular em sua comunidade.

Uma visita pelo bairro pode identificar seus principais conflitos - como o avanço dos grandes empreendimentos em áreas de Povos e Comunidades Tradicionais-, mas também permitiu compartilhar a força e a perseverança da comunidade que realiza diversas ações autônomas e avança na  conquista de políticas públicas. Fruto de uma ocupação por moradia, o Loteamento Senhor do Bonfim conseguiu com muito enfrentamento a titulação de sua área, bem  o acesso à saneamento básico e energia elétrica, mas seus moradores vivem sob a sombra de altos prédios, onde o mangue foi aterrado, mas não lhe sobrou área nem para uma praça pública. Mangues e praças: privatizados.

“Nessa faixa litorânea margeando a beira mar até ali o Parque dos Cajueiros não tem mais como deixar embarcações porque o rio está seco, não está mais navegável. Antes vinham pescadores do Bairro Industrial, da Atalaia Nova, da Barra dos Coqueiros e de outros locais pescar em nosso rio. Hoje, não se vê mais pescadores em virtude tanto do assoreamento do rio quanto da falta de pescado por conta da poluição”, explica Luciano Valério, conselheiro gestor da Farolândia.

“Os intercâmbios precisam acontecer mais vezes, pois eles fortalecem a luta. É preciso vir para as realidades das comunidades e não apenas ver, mas se unir para lutar coletivamente pela melhoria nos nossos territórios”, finaliza Adilma.

“É tipo uma escola”

As formações foram o impulso que Fátima Gentil precisava para dar andamento à luta fundiária no Povoado Santana dos Frades, em Pacatuba-SE, onde vive. “A  formação é tipo uma escola. A gente aprende e também ensina. Inclusive, depois da formação eu fui ao INCRA [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] resolver questões do nosso assentamento”, compartilhou um dia após o encerramento da RCG.

Esse é um motivo de satisfação para a equipe técnica do Conselho Gestor, que percebe um salto qualitativo na participação dos conselheiros e conselheiras no processo de formação continuada. “A gente busca construir atividades com metodologias que estimulem a participação das lideranças para que elas se sintam pertencentes. Um exemplo é a cartografia social”, pontua o analista de projetos Cesar Santos.

A primeira atividade formativa da 13ª RCG  girou em torno dos instrumentos de defesa e da política ambiental e territorial, com foco na Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) e no Zoneamento Econômico Ecológico Costeiro do Litoral Norte de Sergipe (ZEE), com facilitação de Gabriela Murua, bolsista de pós-doutorado do Núcleo de Pesquisa e Gestão Compartilhada do PEAC. 

Segundo Gabriela, discutir o gerenciamento com esse grupo é uma experiência muito rica pela diversidade regional das lideranças. “Como tem pessoas das regiões norte, sul e centro de Sergipe, a gente pode perceber como as violações dos territórios tradicionais acontecem em todo o estado, o que evidencia uma prática política de destruição”, observa. . A formação buscou fortalecer e qualificar a atuação do Conselho Gestor tanto no debate sobre o GERCO quanto nas Audiências Públicas que pautam o ZEE.

Na segunda parte,  a CHÃO Assessoria Técnica Popular apresentou conceitos, categorias e processos essenciais sobre a questão de terras no Brasil, como regularização fundiária e planejamento territorial. Para o assessor técnico Filipe Matheus, a assessoria funciona como um instrumento de mobilização e de defesa. 

“A proposta é construir instrumentos técnicos a partir da experiência e sabedoria desses povos para que eles estejam cada vez mais instrumentalizados para garantir as condições de reprodução dos seus modos de vida”, diz.

Para Luciano Valério, as metodologias participativas utilizadas ajudaram muito no envolvimento na oficina realizada pela CHÂO. “Foi um trabalho bem elaborado, pois foi uma oficina ao mesmo tempo muito recreativa e muito informativa, o que nos deixou bastante à vontade”.

Temas como carcinicultura, racismo ambiental e privatização das águas foram discutidos a  partir do jogo bingo. Quando alguém pontuava abria-se a discussão. Metodologias como essa colocam em prática os princípios da  Educação Popular, ponto de encontro entre o Conselho e a CHÂO, que, nas palavras de Filipe, “não funciona sem o saber popular de quem vive e constrói o território diariamente”.