PEAC-UFS e AGB entregam relatório técnico em defesa de direitos territoriais de comunidade tradicional em Aracaju
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12-01-2021
Bairro 17 de Março, Zona de Expansão de Aracaju. É nesse território cada vez mais cobiçado por empreendimentos imobiliários que famílias de catadoras e catadores de mangaba vivem, resistem e ajudam a preservar o ecosssistema da região há mais de 60 anos.
Foi nesse chão que membros do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC/UFS) e da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) pisaram, em 23 de dezembro, para entregar um relatório técnico multidisciplinar à Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper.
Formulado por profissionais e estudantes das áreas de Geografia, Biologia, Geologia e Economia, o relatório – que também já foi enviado ao Ministério Público Federal – fornece elementos técnicos que podem subsidiar decisões judiciais em favor dos direitos dessa comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba.
Nesse sentido, o documento inclui itens como análise ambiental da área (meio biofísico e impactos ambientais cumulativos); e análise socioespacial (histórico de ocupação e atividade extrativista na área, ações do Estado e pressão imobiliária, aspectos socioeconômicos, culturais e os direitos territoriais das comunidades tradicionais).
Além disso, o relatório apresenta duas propostas formuladas pelo PEAC/UFS e AGB: a criação de uma reserva extrativista em área maior que a proposta da Prefeitura Municipal de Aracaju, garantindo a permanência da comunidade extrativista; e construção de conjunto habitacional em outra área da cidade, assegurando assim, o direito à moradia para a comunidade sem teto que ocupava o entorno da área até meados de 2020.
Em respeito ao cenário de grave pandemia da covid-19 e em atenção às recomendações das autoridades sanitárias, a atividade de entrega foi realizada com distanciamento social e com o uso de máscaras e álcool em gel por todas as pessoas presentes.
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