Controle social dos royalties é tema de seminário realizado na UFS

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• 29-08-2019

A importância do controle social dos royalties enquanto ferramenta de luta e de resistência dos povos e comunidades tradicionais em defesa de seus territórios de vida foi o tema que conduziu os primeiros diálogos e debates no II Seminário para o Controle Social dos Royalties de Sergipe, nesta quinta, 29 de agosto, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O evento segue até a sexta, 30, com a participação de representações de povos e comunidades tradicionais de diferentes regiões dos estados de Sergipe e Bahia, além de professores/as, estudantes, pesquisadores/as, indígenas do povo Kariri-Xocó e dos povos Mapuche, da Argentina, analistas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e profissionais da Petrobras.

O diálogo foi conduzido a partir da mesa “O controle social dos royalties como instrumento de luta pelos territórios de vida dos povos e comunidades tradicionais em Sergipe”, com a presença dos profissionais do Observatório Social dos Royalties (OSR), projeto componente do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), condicionante de licenciamento ambiental federal pela exploração de petróleo e gás offshore na bacia Sergipe-Alagoas. além de Cecília Barbosa, do IBAMA.

“É preciso refletir, debater e propor políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida”, afirmou Cecília Barbosa

Desde 2014, o OSR abrange o município sergipano de Pirambu e, mais recentemente, as cidades de Aracaju e Barra dos Coqueiros. De acordo com o coordenador do OSR, Leandro Sacramento, é fundamental que as populações dos diferentes estados brasileiros tenham conhecimento a respeito do que significa os royalties, a origem desse recurso e para onde deve ser destinado. “Debater o controle social é entender que há uma sociedade em disputa. De um lado, os grandes empreendimentos e seus objetivos de lucro e, do outro, as comunidades tradicionais, pescadoras, extrativistas, que estão no olho do furacão tendo que se organizar para defender os seus territórios de vida, o local onde o povo sempre viveu, se reproduziu e constituiu sua família ao longo dos anos”, afirmou Leandro.

“Debater o controle social é entender que há uma sociedade em disputa”, disse Leandro Sacramento

Para a analista do IBAMA, Cecília Barbosa, o contexto atual pelo qual passa o Brasil é oportuno e propício para o fortalecimento da pauta ambiental. “O meio ambiente é uma pauta que está ganhando cada vez mais proporção perante a opinião pública brasileira, principalmente devido às recentes queimadas e ao desmatamento na Amazônia. Isso nos mostra o quanto é preciso refletir, debater e propor políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais. Só podemos garantir que os royalties sejam destinados a serviços e políticas que garantam saúde, educação, emprego através de muita mobilização e organização comunitária”, disse Cecília.

Representando o Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS) e os outros movimentos sociais presentes ao evento, Ana Rute, moradora do povoado Tibúrcio, no município de Estância, ressaltou a mobilização social como fator determinante para a garantia da qualidade de vida nos territórios. “Desde que entrei para o Movimento das Marisqueiras, tenho aprendido muito e conseguido mobilizar as mulheres que, como eu, trabalham garantindo o alimento à mesa. Hoje já temos muitas parcerias e articulações com outros movimentos e percebemos o quanto é importante seguirmos mobilizadas e unidas diante dos desafios”, disse Ana Rute.

Ana Rute representou o Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS)

O coordenador geral do PEAC e professor de Geografia da UFS, Eraldo Ramos Filho, destacou a importância da legislação ambiental brasileira como ação estratégica para a execução de Programas de Educação Ambiental Crítica (PEAs) em defesa da vida nos territórios. “Nós, que desde a universidade pública, executamos esse projeto de pesquisa e extensão a partir da consciência de nossa função social, que é desenvolver um conhecimento científico profundamente articulado e comprometido com os processos concretos da sociedade. São processos que não dizem respeito aos objetivos gananciosos do capitalismo, mas sobretudo de fortalecer as formas de uso das terras, das águas, das matas para a reprodução da vida”, ressaltou Eraldo.

“O papel da universidade na execução do PEAC é desenvolver um conhecimento científico articulado e comprometido com os processos da sociedade”, afirmou Eraldo Ramos

ROYALTIES 

Todos os meses, as empresas responsáveis pela extração de petróleo em território brasileiro pagam uma quantia mensal à União, que por sua vez é repassada aos estados e municípios onde a exploração é realizada, como compensação ao país por permitir a extração de um recurso não renovável. A essa quantia dá-se o nome de royalties, uma palavra em inglês que significa “regalia” ou “privilégio”.

A legislação brasileira orienta ao Poder Público que utilize os royalties de maneira a investir em serviços essenciais de infraestrutura, de proteção ao meio ambiente e de diversificação à economia local.  Porém são apenas orientações. Na prática, as administrações municipais, estaduais e federais têm ampla liberdade para decidir como gastar esses recursos, incluindo pagamento de dívidas e de funcionários de cargos comissionados. E grande parte da população não tem conhecimento da existência dos royalties e da importância do controle social para que os mesmos sejam utilizados com vistas a atender às necessidades sociais.

Por isso, o II Seminário para o Controle Social dos Royalties de Sergipe tem o objetivo de ampliar o debate sobre o controle social dos royalties na sociedade sergipana e, principalmente, estimular a participação da população na gestão destes recursos para promover a redução de desigualdades socioeconômicas.

O evento segue até a sexta, dia 30, no auditório da ADUFS, com a ampliação dos debates através de mesas redondas e debates propositivos em grupos de trabalho com representações dos territórios de abrangência do PEAC/UFS.