Projetos de Compensação do PEAC são iniciados

• Por PEAC
• 08-08-2011

No mês de junho foi iniciada a execução de projetos de compensação do PEAC, que são condicionantes das licenças ambientais de operações marítimas da Petrobras na Bacia de Sergipe e Alagoas. Nesta edição, fazemos um breve histórico do processo de compensação na Bacia e apresentamos um panorama geral da elaboração e execução dos projetos previstos.

O que é compensação

No processo para licenciar uma atividade com potencial para causar impacto socioambiental, a compensação é um mecanismo legal que determina que os empreendedores compensem aquelas comunidades que podem ser afetadas por impactos que não podem ser mitigados. Um exemplo desse tipo de impacto é o impedimento, mesmo que temporário, do uso de uma área de pesca. De acordo com as orientações e diretrizes do IBAMA, a compensação deve fortalecer os grupos sociais afetados pelos empreendimentos e que têm menos condições para intervir nos processos decisórios que afetam seu modo de vida.

O processo de compensação ocorre por meio de ações de educação ambiental nas quais se utilizam metodologias participativas, que devem garantir que as comunidades se preparem e possam decidir coletivamente sobre projetos comunitários. Assim, um importante trabalho é desenvolvido com as comunidades para que as decisões sobre a compensação sejam de fato resultantes do anseio comunitário.

A compensação na Bacia de Sergipe-Alagoas

O processo de compensação por atividades marítimas da Petrobras na Bacia de Sergipe-Alagoas tem como marco de referência recente a aquisição de dados sísmicos no bloco de águas rasas BM-SEAL-9, realizada em 2006, e que previu um Plano de Compensação por interferência na atividade pesqueira. Durante a implementação do plano, ele teve que passar por ajustes, a exemplo da sua incorporação ao programa PEAC, que já estava em desenvolvimento.

O PEAC, por sua vez, tendo sido exigido para atender a todas as condicionantes de educação ambiental dos processos de licenciamento da Petrobras no litoral de Sergipe, ao abrigar o Plano de Compensação da Sísmica, foi reorganizado, incorporando como público prioritário as comunidades costeiras envolvidas com pesca artesanal nos 10 municípios do litoral de Sergipe, além de Jandaíra e Conde, da costa norte da Bahia.

Para que a reorganização do PEAC pudesse ser feita, foi realizado um diagnóstico socioambiental para se ter uma melhor compreensão sobre as comunidades, tendo a Petrobras, em seguida, reapresentado o programa PEAC ao IBAMA, sendo ele atualmente executado com intensa participação do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Devido à insuficiência de informações relativas à pesca artesanal, o IBAMA exigiu que fossem incorporadas ao programa ações de monitoramento de dados pesqueiros para melhor orientar as comunidades nas suas decisões relacionadas com a pesca. Dessa forma, em 2008, a Petrobras apresentou o Projeto de Monitoramento Participativo do Desembarque Pesqueiro, que conta com a participação de coletores de dados das comunidades e coordenação técnica do Núcleo de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de Sergipe.

 

Conselho Gestor prioriza demandas

Dentro do processo decisório para os projetos de compensação, um papel fundamental é o do Conselho Gestor do PEAC. Composto inicialmente por 26 representantes, o conselho foi eleito em dezembro de 2009 para um mandato de dois anos, sendo seu funcionamento regulado por um estatuto e um regimento interno. O papel do conselho foi fundamental para a rediscussão e priorização das demandas de compensação previamente identificadas nas comunidades, de modo a dar encaminhamento aos projetos de compensação.

Com as demandas aprovadas pelo Conselho, em novembro de 2010 o IBAMA enviou à Petrobras as orientações para o planejamento e implementação dos projetos. Eles foram ordenados em três categorias: projetos para execução imediata; projetos para execução em curto prazo; e projetos para médio e longo prazo. A situação geral dos tipos de projeto, prazos e comunidades atendidas podem ser vistos nos quadros das páginas 6 e 7.

Os projetos de execução imediata – reforma de embarcações e cursos de capacitação já foram iniciados em junho. Quanto aos projetos de curto prazo, as equipes responsáveis estão realizando reuniões por comunidade para discuti-los e validá-los. Nessa discussão, algumas demandas têm sido modificadas para melhor atendimento das comunidades. A elaboração de vários projetos de curto e médio prazo já foi iniciada.

De demanda a projeto executivo

Para que as demandas se convertam em projetos com viabilidade técnica, econômica e ambiental, a Petrobras assinou convênio com o SEBRAE, organização reconhecida pelo seu envolvimento no desenvolvimento e gestão de projetos de micro e pequeno porte.

Juntamente com as equipes da UFS e Petrobras, os técnicos do SEBRAE interagem com as comunidades para dialogar sobre a melhor forma de viabilizar as demandas, indicando os passos necessários para sua execução. Nesse processo, a viabilidade social da demanda também é avaliada, considerando-se, por exemplo, a questão da futura gestão coletiva do projeto. Como resultado, é elaborado um projeto executivo que, uma vez finalizado, é apresentado às comunidades para que seja validado e encaminhado ao IBAMA. Somente após esse processo é possível entrar nas providências práticas para sua execução.