Projeto Compartilhar acompanha reunião sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Estância
Aprovado pela Câmara de Vereadores sem a efetiva participação dos povos e comunidades tradicionais de Estância, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico do litoral Estanciano, definirá, caso implementado, o uso do solo costeiro para a construção de casas e rede hoteleira, assim como o uso das águas e das áreas de preservação ambiental.
Com o intuito de discutir de maneira crítica os impactos que essa lei pode gerar às comunidades tradicionais, o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais (@forumdepovosct_se) participou na última terça-feira, 16, da reunião do Comitê da Bacia do Rio Piauí no Quilombo Porto D’Areia, e que teve o acompanhamento da equipe técnica do Projeto Compartilhar.Caso seja aprovado pelo poder executivo, o Projeto de Lei 87/2023 poderá trazer sérias consequências irreversíveis às comunidades costeiras e povos tradicionais de Estância.
Acompanhe nossas redes e fique por dentro das ações do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras.A realização do PEAC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
Programa Peac
O Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) incentiva o fortalecimento dos Territórios de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais. A realização do PEAC é uma exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.