Avaliação da 3ª gestão do Conselho Gestor e alterações no estatuto fecham a sétima edição do Encontro do PEAC

• Por PEAC
• 01-01-2015

O segundo e terceiro dias de atividades do VII Encontro do PEAC foi marcado por apresentações e debates, seja sobre a discussão dos conflitos socioambientais, seja sobre as alterações no estatuto e avaliação da gestão do Conselho Gestor do programa. Na plateia de cerca 100 pessoas, conselheiros titulares e suplentes e delegados das comunidades abrangidas pelo PEAC tiveram dois dias de intensa atividade.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diogo Rocha apresentou dados do Projeto Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, realizada desde o ano de 2006

Durante a exposição realizada no segundo dia pelo o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diogo Rocha, foram apresentados gráficos e mapas para problematizar os principais conflitos socioambientais existentes no Brasil e seu reflexo na vida das comunidades. “A maioria dos conflitos são provenientes da exploração e exclusão das comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas por parte de grandes empreendimentos imobiliários, do agronegócio e da carcinicultura. Muitos discursos falsos, como a geração de renda e melhoria de vida da população, são transmitidos para justificar a exploração, porém, na realidade não é isso que acontece”, frisou Diogo, ressaltando que o Estado é um dos grandes incentivadores da exclusão social nas comunidades.

O coordenador do Núcleo de Flora do IBAMA, Marcelo Brandão, explanou sobre a ações de fiscalização de carcinicultura em Sergipe, em parceria com a ADEMA

O tema da carcinicultura, atividade econômica reconhecida por degradar e privatizar recursos naturais na região Nordeste, foi o tema abordado pelo coordenador do Núcleo de Flora do IBAMA, Marcelo Brandão, que apresentou um panorama da fiscalização realizada em viveiros de camarão em Sergipe. “Realizamos a fiscalização em quase todo o território sergipano, e, em todos os viveiros em que encontramos irregularidades, foram feitos os procedimentos de repreensão e até embargo da atividade econômica. Estamos com uma ação civil pública contra a carcinicultura, uma atividade que afeta a vida das marisqueiras, exigindo que a forma do cultivo do camarão seja repensada”, destacou o coordenador.

A exemplo de Maria Izaltina, os comunitários presentes fizeram explanações, questionamentos, tiraram dúvidas e apresentaram denúncias aos representantes das instituições

Esse momento foi marcado pela intervenção dos representantes comunitários, com relatos, questionamentos e denúncias. Uma das que se pronunciaram foi a agricultora familiar e quilombola de Brejão dos Negros (Brejo Grande/SE), Maria Izaltina. Ela afirmou que os temas expostos no Encontro se relacionam com a realidade observada em sua comunidade. “Esse espaço foi muito importante porque ficamos sabendo de informações que serão levadas para as comunidades que representamos. Muitos procedimentos implantados pelas empresas e órgãos do governo são realizados sem a consulta popular”, disse a agricultora.

Marcado pelo forte debate os comunitários presentes na plenária participaram ativamente dos momentos de formação e deliberação

Representando a coordenação das atividades do PEAC realizadas pela UFS, a Professora Josiane Soares destacou a importância desse tema. “São muitas disputas e apropriações indevidas em territórios pesqueiros em Sergipe. Infelizmente, essa potencialidade não se reverbera em lutas. Nossa intenção é de maximizar a percepção que eles (comunitários) já têm sobre a realidade. Percebemos que ainda há necessidade, por parte deles, de se organizar coletivamente para interferir no rumo dos desfechos desses conflitos”, enfatiza.

 

Estatuto e avaliação da gestão

Conselheira Biana Maynard em momento de questionamento e proposta de mudança de artigo do Estatuto do Conselho Gestor

No dia 21, ocorreu a discussão e aprovação de alterações no estatuto do Conselho Gestor do Programa, ponto marcado por forte debate. Após a leitura completa do documento, temas como a organização dos encontros do PEAC, manutenção da sede do Conselho, pauta e periodicidade das reuniões, entre outros, foram debatidos entre conselheiros, delegados e equipes técnicas. Uma das decisões foi a manutenção das reuniões do Conselho como encontro mensal, conforme deliberado pela maioria.

Conselheira Maria Josiete em momento de exposição sobre o Estatuto do Conselho Gestor

Com relação à avaliação do primeiro ano de mandato da terceira gestão do Conselho, principal objetivo do VII Encontro, os participantes puderam acompanhar os resultados da pesquisa aplicada com os delegados durante o curso preparatório para o Encontro. Entre alguns dos aspectos avaliados, a maioria quase absoluta (94%) informou conhecer o conselheiro do município; a maioria também considerou boa a comunicação dos conselheiros com moradores do município e um número expressivo destacou que essa comunicação está pautada nos projetos de compensação do PEAC; foi também majoritária a avaliação de que os conselheiros conhecem e defendem os interesses da comunidade. A maior parte dos delegados avaliou que sua participação como representante foi regular. Como melhoria desse aspecto, eles sugeriram a intensificação das atividades de caráter informativo e formativo. Por fim, a maioria aprovou a atual gestão do Conselho Gestor.

Equipe Técnica da UFS (Thaynara Guimarães e Jailson Ramos) na apresentação dos dados da avaliação do 3ª Gestão do Conselho Gestor

Também foi realizada uma autoavaliação pelos Conselheiros, abordando a frequência de sua presença nas comunidades, envolvimento em reuniões dos projetos de compensação, uso do carro disponibilizado para acesso às comunidades, entre outros pontos. Foi destacada a dificuldade de diálogo nas comunidades que não possuem conselheiros. Eles avaliaram a sua participação e a dos representantes no PEAC como regular, destacaram a atuação da UFS e consideraram a atuação da Petrobras e do IBAMA como regular.

Delegados em momento de aprovação