Pirambuenses realizam seminário para debater a criação de um Conselho de Fiscalização dos Royalties

• Por PEAC
• 24-02-2017

Os moradores do município de Pirambu promoveram no sábado, 18 de fevereiro, um seminário com o objetivo de discutir a criação de um Conselho de Fiscalização dos Royalties recebidos pelo município. A ação contou com o apoio técnico do Observatório social dos Royalties (OSR), projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) e foi mais um passo rumo à participação dos moradores do município na discussão pública do controle social da distribuição dos recursos dos royalties.

 

No Colégio Estadual José Amaral Lemos, centro de Pirambu, moradores de povoados e da sede, assim como conselheiros do PEAC de outras regiões, se reuniram para discutir a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo (COMFRP) de Pirambu, a partir do entendimento de que os recursos advindos da exploração de petróleo e gás no município precisam ser investidos para a melhoria de vida da população.

 

O seminário teve início com a apresentação da proposta metodológica por Leandro Sacramento- Pel, coordenador do projeto, que abriu o diálogo com os presentes com explicações sobre o objetivo do encontro. Na sequência, os comunitários protagonizaram a discussão com suas vivências e percepções da realidade social dos pirambuenses.

 

Nas falas, destacou-se a inconformidade com a ausência de políticas públicas e a revolta com a política coronelista de compra de votos, marcada por doações individuais em detrimento de promoção de cidadania. Dos povoados à sede, as reclamações são latentes: faltam postos de saúde, iluminação, escolas, estradas de boa qualidade, água encanada, políticas de estímulo as potencialidades econômicas locais, dentre outros serviços.

 

Na ocasião, um dos presentes* afirmou que acredita que os vereadores do município sequer têm conhecimento das dificuldades específicas das comunidades. “Os vereadores não se esforçam em conhecer a realidade dos moradores dos povoados”, sinaliza. Mesmo quando os gestores estão à par do caso, ainda falta ação, como relatou outra moradora. “A gente estava sem luz, todo dia eu ia reclamar e nada”.

 

Dentre os 75 municípios do estado, Pirambu ocupa a 62ª posição no ranking de emprego e renda; a 54ª na educação; a 26ª no desenvolvimento municipal; e, surpreendentemente, a 1ª em saúde, todos de acordo com a Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em 2015. Este último dado foi discordado pelos comunitários, que afirmam não haver postos de saúde, equipes médicas ou remédios suficientes.

 

As condições de vida da população, no entanto, em nada condizem com o saldo financeiro de Pirambu, formado principalmente pelos recursos dos royalties pagos pelas empresas do setor e recebidos através de repasses da Agência Nacional do Petróleo. Só em 2016, os royalties renderam a Pirambu aproximadamente R$ 32 milhões, equivalente a cerca de 60% da receita do município no mesmo ano, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

 

Após a apresentação de dados socioeconômicos do município pela equipe técnica, o grupo discutiu a possibilidade de desenvolvimento social a partir do investimento dos royalties.

 

Conselho Municipal

 

O primeiro passo para a criação do Conselho é a construção coletiva de um Projeto de Lei (PL) que, segundo Leandro, é um marco histórico para a população de Pirambu. “É a primeira vez que um grupo de moradores deste município se reúne para apresentar um projeto de lei, porque a gente [sociedade civil] é acostumado a achar que só os vereadores podem propor projetos, mas tanto a Constituição Federal quanto a lei do município nos garantem esse direito”, afirma.

 

Para ser votado na Câmara Municipal, o PL de iniciativa popular precisa da assinatura de 5% do eleitorado, o que em Pirambu soma mais de 400 pessoas. A aprovação depende de voto favorável de cinco dos nove vereadores da Casa, antes de passar pelo prefeito Elio José Lima Martins (PSC), responsável por sancionar ou vetar o projeto.

 

Mas as dificuldades do processo não desanimam os comunitários, como incentiva um dos presentes. “O momento de agir é esse. A gente só vai saber a reação das pessoas na rua. A gente começa a coletar assinatura dentro de casa depois com os vizinhos e assim vai”. Para Sara Silva Florêncio, a criação do conselho significa “voz para o povo”. Já Ginaldo Nascimento espera melhoria na zona rural. “Para mim, o Conselho vai refletir nos povoados”.

 

A luta para vencer o medo

 

Mais do que a troca de informações, o seminário consistiu em partilha de sonhos. Se no primeiro momento os comunitários contaram as angústias diárias sofridas por um povo abandonado pelo poder público, na etapa seguinte uniram forças para superar todos os medos: o de perder o emprego, de sofrer retaliação do poder público, de não alcançar o objetivo, de não receber adesão suficiente dos demais comunitários, dentre outras inseguranças de quem está acostumado a ver a corda arrebentar do lado mais fraco.

 

O receio da retaliação é compartilhado pela maioria dos comunitários presentes. Mas o medo não é à toa, já que dentre os 652 funcionários do quadro da administração pública de Pirambu, quase metade – 316 – ocupam cargos comissionados, ou seja, não possuem garantia de permanência no emprego.

 

Um dos moradores de um povoado em Pirambu avaliou que a adesão populacional à causa é um processo longo e que é importante não se render às barganhas eleitorais, pois a transformação social acontece pela conquista de direitos. “Enquanto eu me sentir filho de Pirambu eu vou lutar”, instiga.

 

*Os nomes de algumas fontes foram preservados por questão da privacidade dos moradores presentes.