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Moradores da região assinam abaixo-assinado da campanha nacional
Por volta das 9 horas da manhã do domingo, 7 de maio, conselheiros do Conselho Gestor e delegados representantes da Região Centro do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) já agitavam a feira do bairro Augusto Franco, em Aracaju, com a realização de uma rádio-feira para divulgação da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Os participantes se empenharam no repasse de informação e na coleta de assinaturas para o abaixo—assinado em prol do projeto de lei de iniciativa popular que pretende o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao Território para essas comunidades.
Gilvan Bispo de Jesus, morador de Arame I e conselheiro titular do município de São Cristóvão e Nádia, moradora da Farolândia, foram os locutores da rádio que realizaram entrevistas, além de levarem músicas e informações sobre a campanha, sobre educação ambiental e sobre o PEAC aos feirantes e consumidores.
“A atividade está levando conhecimento a muita gente que não conhecia o projeto, porque muita gente não sabe o que significam estas assinaturas e a gente está explicando”, conta Maria Adriana dos Santos, conselheira titular de Aracaju moradora do povoado Mosqueiro e membra da Comissão Articuladora do Movimento das Marisqueiras de Sergipe.
Além de ter um ponto de coleta de assinaturas fixo junto à realização da rádio, os comunitários e a equipe técnica também transitaram pela feira debatendo, recolhendo assinaturas e distribuindo os fanzines produzidos por eles e um guia de bolso com dados para denúncias de crimes ambientais.
Carlos Alberto, funcionário público aposentado, passou pela rádio, viu a movimentação e assinou. “Eu acho importante a campanha, porque todo o território tem que ser regularizado, normatizado, para que as áreas sejam delineadas e não hajam problemas posteriores”.
As rádios-feira estão sendo realizadas por região de abrangência do PEAC. A do Norte aconteceu em Pacatuba, no dia 29 de abril, e a do Sul será no município do Conde, na Bahia, no próximo sábado, dia 13.
Conselheira Adriana e bolsista Cinthia recolhem assinaturas na feira livre do Augusto Franco, em Aracaju
Campanha
A Campanha Nacional pela regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras foi criada em 2012 pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) com a proposta de defender os territórios e os pescadores das ameaças de grandes intervenções sociais e ambientais, como o turismo predatório, a aquicultura, as construções de grandes empreendimentos, entre outras.
Genivalda dos Santos, delegada de Arame I, em São Cristóvão – SE, percebe as mudanças ambientais em sua comunidade. “Eu sou marisqueira, vivo de maré. Antigamente eu tirava até dez quilos de mariscos por semana, mas hoje em dia não consigo nem cinco”.
“Hoje em dia a gente tem dificuldade em qualquer lugar que a gente vai pescar, porque é porto fechado, é construção de hotel na beira da maré… A gente não pode mais pescar com redinha, tem uns tais de viveiros que despejam dejetos dentro dos mangues e matam os mariscos”, desabafa Adriana sobre a situação da pesca artesanal.
Para aprovação da lei de iniciativa popular são necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, ou seja, aproximadamente um milhão e quinhentas mil pessoas.
Para assinar, pode-se baixar aqui o abaixo assinado ou procurar um dos conselheiros.
O Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) incentiva o fortalecimento dos Territórios de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais. A realização do PEAC é uma exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.