PEAC

População de Pirambu apresenta projeto de lei para o controle social dos royalties

22 de agosto de 2018

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O município de Pirambu acaba de entrar para a história como o primeiro de Sergipe a apresentar um projeto de lei voltado ao controle social dos royalties, um recurso repassado mensalmente para os governos municipais e estaduais como forma de compensação pela exploração de petróleo e gás, que são riquezas naturais não renováveis Como recurso comum, as empresas são obrigadas por lei a indenizar a população.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Pirambu foi o município sergipano que mais recebeu recursos dos royalties em 2017, com um montante anual de 39 milhões de reais. Conhecendo as informações sobre os royalties e sentindo na pele uma série de dificuldades no tocante a serviços públicos como saúde, educação, emprego e saneamento básico, entre outros, a população de Pirambu lança ao Poder Público os seguintes questionamentos: Onde está sendo gasto o dinheiro dos royalties? Como os recursos dos royalties seriam gastos se a população participasse da fiscalização e da decisão de onde investir?

Por isso, com o objetivo de reivindicar participação nas decisões que se referem ao uso do dinheiro, o Grupo de Trabalho (GT) do Observatório Social dos Royalties (OSR) em Pirambu, com a assessoria do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), recolheu 492 assinaturas na sede e nos nove povoados que compõem o município – Santa Isabel, Alagamar, Água Boa, Baixa Grande, Lagoa Redonda, Aningas, Aguilhadas, Marimbondo e Bebedouro – e entregou à Câmara de Vereadores na noite desta quarta, 15, para ser votado.

Na ocasião da entrega do projeto, representantes da sociedade civil explanaram deficiências e precariedades na prestação dos serviços públicos essenciais à qualidade de vida da população, principalmente dos povoados. “Eu tenho até muita emoção quando eu vejo falar de “cidade de gente feliz”, muito bem, mas pra ser feliz precisa melhorar. O que estou vendo é a quantidade de dinheiro que está entrando e o desenvolvimento ainda é muito pouco”, alega Sr. Alfredo, morador do povoado Alagamar, que também denunciou a realidade de abandono do porto da cidade.

Os moradores apontaram a falta de políticas que valorizam o trabalho e a cultural local,  o que ameaça os modos de vida das comunidades e povos tradicionais no município. “Os jovens de Santa Isabel estão se deslocando para Santa Catarina porque aqui não tem emprego. Será que esse dinheiro dos royalties não dava para montar um projeto para gerar emprego para os meninos aqui? Questionou “Dona das Dores”, moradora do povoado Santa Isabel. Além disso, a artesã expôs as dificuldades com o fornecimento da água potável na comunidade e a situação do posto de saúde fechado há 4 anos, obrigando os moradores a buscar atendimento médico nos povoados vizinhos.

  

Conselho

Entre outros pontos essenciais ao controle social dos recursos públicos, o Projeto de Lei prevê a criação de um Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties em Pirambu (COMFRP), composto por representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, esse último contemplando moradores de todos os povoados e da sede municipal. De acordo com Christiane Campos, professora do departamento de economia da UFS e coordenadora pedagógica do projeto Observatório Social dos Royalties (OSR), o controle social é fundamental para garantir a melhoria das condições de vida da população porque a legislação brasileira deixa muito livre os uso dos recursos dos royalties, de modo que mesmo seguindo a normas legais, nem sempre são investidos no atendimento das necessidades dos moradores.

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“O petróleo é finito, é um recurso não renovável. Não é possível produzir petróleo, apenas extrair o que a natureza já produziu. E é importante ressaltar que alguns municípios de Sergipe já estão padecendo economicamente com a redução do petróleo. Pirambu tem somente 9 mil habitantes. Com o valor de royalties que o município arrecada, as condições de vida da população deveriam muito boas. No entanto, menos de 15% dos domicílios de Pirambu têm saneamento básico adequado. Isso significa que os recursos não estão sendo investidos em reformas estruturais, que prepare Pirambu para as futuras gerações”, explicou Christiane em sua fala na tribuna.

A professora também alertou para a grande dependência econômica que o município tem dos recursos dos royalties e da necessidade de diversificar a economia investindo em atividades que tem grande potencial socioeconômico como a pesca artesanal e a pequena agricultura.

“Pirambu tem quase toda a sua receita oriunda de fontes externas, sendo os royalties a principal fonte de arrecadação.  Se hoje os royalties acabarem, Pirambu fica em uma situação financeira muito complicada pois no ano passado, 64% da receita do município foi oriunda de royalties” destacou a economista.

 “Pirambu é rico, mas a comunidade de Pirambu é pobre. É por isso que a gente está aqui. Os royalties têm que ser usados para as comunidades porque o dinheiro ainda fica nas mãos de poucas pessoas”, declarou a jovem Sara Florêncio, moradora do povoado Água Boa durante sua defesa do projeto no plenário da Câmara. Para jovens como Sara, a aprovação do PL e a criação do Conselho representam a oportunidade de ver transformada a realidade do povo pirambuense no futuro.

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