Em audiência, lideranças alertam para impactos ambientais do projeto Sergipe Águas Profundas

• Por Pedro Bomba
• 20-08-2026

No último dia 6 de agosto, ocorreu no Porto Farol Eventos e Negócios, em Aracaju, a primeira audiência pública do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas (SEAP). A audiência contou com um público de mais de 750 participantes, entre gestores, parlamentares, órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. 

A audiência compõe uma das etapas do licenciamento ambiental federal exigido pelo IBAMA e constitui um espaço de exposição do Relatório de Impacto Ambiental (EIA) e de diálogo com as comunidades, possibilitando à sociedade civil esclarecer dúvidas e expor preocupações. 

Em processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama, o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), caso venha a ser licenciado, prevê a produção e o escoamento de petróleo e gás natural a partir de duas unidades de produção que poderão ser instaladas a aproximadamente 100 km da costa sergipana, em profundidades de até 3.000 metros.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de instalação de dois grandes navios-plataforma, com capacidade projetada de produção de até 240 mil barris de petróleo por dia, além de cerca de 18 milhões de metros cúbicos de gás natural. A operação, caso o empreendimento seja licenciado e implantado, está prevista para começar em 2030. O petróleo deverá ser escoado por meio de navios-aliviadores, enquanto o gás natural deverá ser transportado por aproximadamente 130 km de gasoduto, com trechos marítimos e terrestres.

Embora o projeto SEAP aponte perspectivas de um novo ciclo econômico para Sergipe, além da promessa de contribuir com a redução do preço do gás natural no país, diferentes lideranças comunitárias apontaram preocupações com os impactos ambientais desse megaprojeto, além de contradições no mapa de abrangência e de impacto. 

Para Zuleide Batista, presidente da Associação de Pescadoras e Pescadores de Aguilhadas, em Pirambu, existem outros fatores além da posição geográfica que influenciam a chegada de impactos ambientais nas comunidades. “Nós, de Aguilhadas, pescamos no rio Japaratuba, que será impactado. Por que estamos fora da área de abrangência? Os ventos, correntes e vazamentos também atingem nossas comunidades”, questiona. 


Zuleide Batista, liderança de Aguilhadas, apresenta questionamentos em audiência. | Divulgação

Questionamentos parecidos também foram feitos pela professora Ana Elisa, do povoado Terra Caída, em Indiaroba. "Na primeira versão do estudo, Indiaroba estava no mapa de impacto, mas agora está de fora. Terra Caída fica na foz do rio Piauí, próximo ao oceano, e, se ocorrer um vazamento, nós seremos impactadas”, explica. 

Em resposta, a Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás offshore do IBAMA, Patrícia Maggi, afirmou que o estudo está em análise e pode sofrer alterações. “O estudo que a empresa (Petrobras) apresentou está na segunda versão, mas ainda está em análise, ou seja, não é a versão final. Para aqueles municípios que ficaram de fora da área de abrangência, nós vamos avaliar se os critérios foram aplicados corretamente ou não”, explica. 

Outra preocupação foi apresentada pela liderança do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), Crislane Santos, do povoado Carapitanga, pertencente ao Território Quilombola Brejão dos Negros, em Brejo Grande. Para ela, a construção do gasoduto trará diferentes impactos para as comunidades. “Esse projeto também gera desmatamento e nós não queremos desmatamento nas nossas áreas. Para fazer a instalação do gasoduto, vai ser preciso cavar buracos e, para isso, vai destruir matas, manguezais e atravessar rios. "O nosso peixe e o nosso marisco vão morrendo e quem sofre somos nós", afirma.


Crislane Santos, liderança do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), apresenta seus questionamentos. | Divulgação

Gustavo Limp Nascimento, gerente de licenciamento de exploração e produção da Petrobras, explicou que “a equipe de engenharia da empresa buscou o melhor traçado possível do gasoduto, evitando, ao máximo, desmatar qualquer área significativa, sendo mínima qualquer supressão”.

Dos 128 km de extensão do gasoduto, 28 km são referentes ao trecho terrestre. No trajeto apresentado no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o gasoduto cruzará os rios Japaratuba, Siriri, Siririzinho, além de trechos próximos ao Porto do povoado Aguada, em Carmopólis, e à nascente do Rio do Prata, em Japaratuba. 

Apontada pelo estudo como um dos impactos positivos do projeto, a geração de emprego foi questionada por lideranças comunitárias. Para o pescador, Ginaldo Nascimento, do povoado Maribondo, em Pirambu, a promessa de emprego nem sempre chega às comunidades. “Eu espero que a mão de obra da comunidade seja contratada, porque meus irmãos todos estão lá fora trabalhando porque não encontraram emprego aqui em Sergipe. Eu sou pescador há 40 anos, sou formado em Petróleo e Gás, fiz curso de segurança e não consegui emprego em Carmópolis. Entreguei vários currículos, mas não arrumei emprego”. 



Ginaldo Nascimento, pescador do povoado Marinbondo, apresenta questionamentos em audiência. | Divulgação

A liderança Maria Izaltina, do Território Quilombola Brejão dos Negros, em Brejo Grande, chamou atenção para a necessidade de ter outras audiências nos territórios e relembrou a importância da consulta prévia, livre e informada, que dá direito aos povos indígenas e quilombolas de serem ouvidos sobre qualquer projeto que possa impactar seus territórios e modos de vida. “O Estado deve consultar nossas comunidades, tendo elas protocolo de consulta ou não, porque a convenção da OIT fala que os povos devem ser consultados. Existem diversos povos, catadoras de mangaba, marisqueiras, quilombolas, indígenas que estão sendo violados com esse projeto”, afirma. 

Em resposta aos questionamentos sobre as consultas livre, prévia e informada, Patrícia Maggi, do IBAMA, afirmou que "O cumprimento da OIT 169 não compete ao Instituto, mas sim ao Estado Brasileiro. isso não quer dizer que nós nos eximimos da implementação e da importância da OIT 169. A posição institucional do IBAMA é que não é competência do orgão fazer a consulta livre, prévia e informada. Isso tem que ser decidido pela Presidência da República, não cabe a gente fazer isso. O que nos cabe, nós estamos fazendo, que é exigir da secretaria da Presidência da República a regulamentação da execução da OIT 169", explica. 



Maria Izaltina, liderança quilombola, apresenta questionamentos em audiência. | Divulgação

Próximos passos

Ao final da audiência, a representante do IBAMA afirmou que todas as manifestações foram registradas em ata e seguirão junto ao processo de licenciamento ambiental. “Eu gostaria de destacar que as contribuições, questionamentos, manifestações e sugestões apresentadas nesta audiência foram devidamente registradas e serão incorporadas ao processo de licenciamento ambiental”, explica. 

Após a data da audiência, 6 de agosto, o IBAMA recebeu, durante dez dias úteis via email, manifestações sobre o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). Após encerrar esse prazo em 20 de agosto, o IBAMA agora segue com a análise técnica do EIA/RIMA  e a avaliação do impacto ambiental. 

Assista à transmissão ao vivo da Audiência Pública por meio do link:
https://www.youtube.com/watch?v=AzOpulfL0yY&t=32441s

A realização do PEAC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.