PEAC

Moradores de Pirambu coletam assinaturas para Projeto de Lei de Fiscalização dos Royalties

19 de maio de 2017

Os moradores de Pirambu, extremo leste de Sergipe, já estão nas ruas do município recolhendo assinaturas para propor na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular que cria o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo (COMFRP). A iniciativa conta com o apoio do Observatório Social dos Royalties, projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC).

O lançamento da campanha do projeto de lei ocorreu na sexta-feira, 31 de março, através de uma rádio-feira conduzida por moradores durante a feira livre de Pirambu. Com microfone e panfletos nas mãos, os envolvidos na campanha circularam entre as barracas e convidaram os transeuntes a conhecerem o PL que prevê a participação popular na fiscalização e no direcionamento do uso dos recursos dos royalties de petróleo pagos pelas empresas do setor e recebidos pelos municípios através da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Vocês sabiam que em 2016 nosso município recebeu 31 milhões de reais dos royalties?”, indagavam os pirambuenses antes de questionar os serviços prestados pelo poder municipal, que, de acordo com eles, deixam a desejar.

“Vamos fiscalizar esse dinheiro, minha gente! Vamos mostrar que o povo de Pirambu é inteligente. Não é aquele povo que se coloca debaixo dos pés, não”, instiga Sheila Feitosa, moradora de Pirambu, que com propriedade sobre o assunto e coragem para o enfrentamento, depois de alguns minutos na locução, já demonstrava que havia esquecido que fazia essa atividade pela primeira vez.

Além da argumentação feita pelos propositores do projeto, moradores que passavam pelo local também participaram da rádio-feira tornando públicas suas reivindicações. “A rádio-feira é de todos nós”, disse Cláudio da Conceição, também locutor da rádio, ao iniciar sua fala ao microfone.

Claúdio fez entrevistas com feirantes e fregueses para ampliar a participação popular na causa, e o esvaziamento da feira foi um dos aspectos mais citados como conseqüência da péssima condição sócio-econômica dos pirambuenses. “Pirambu é uma cidade rica com o povo pobre”, sintetizou Sheila.

“Eu já assinei porque eu quero melhoria para cidade; está ruim para todo mundo”, conta um salva-vidas* alocado na Secretaria Municipal de Saúde do município, que afirma trabalhar sem nenhum equipamento. Sobre o uso dos recursos dos royalties, ele diz: “até agora ninguém acha nada, porque ninguém sabe onde anda esse dinheiro”.

Durante a rádio-feira foram coletadas 70 das aproximadamente 400 assinaturas necessárias para a apresentação do PL, ou seja, 5% do eleitorado municipal, mas nos meses de abril e maio os moradores de Pirambu não pararam, os povoados de Marimbondo e Aguilhadas receberam a comissão de coleta de assinaturas.

 

Fiscalização dos Royalties

 

A coleta de assinaturas da população é apenas uma das etapas para proposição do Projeto de Lei. Com o apoio popular documentado, os pirambuenses poderão entregar o PL na Câmara de Vereadores, onde ele será votado e, caso receba voto favorável de cinco dos nove vereadores, seguirá para as mãos prefeito Elio José Lima Martins (PSC), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

Dentre as principais determinações do PL de criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo (COMFRP)  estão uma composição igualitária ( composto por 12 membros – divididos igualmente entre representantes do poder público e sociedade civil com representação de povoados diferentes ), a criação do Fundo Municipal dos Royalties de Petróleo, que assegura uma conta bancária exclusiva para os depósitos dos recursos dos royalties pagos a Pirambu e a decisão sobre o destino desse recurso.

O projeto define também que o recurso deve ser usado para geração de programas relacionados à melhoria da prestação de serviços como saúde, educação, habitação e assistência social; adequação da infraestrutura em zonas ou assentamentos humanos pobres de baixa e baixíssima renda; e promoção e diversificação das atividades econômicas.

 

*O nome da fonte foi ocultado para preservar sua identidade.

Veja também: