PEAC

II Seminário para o Controle Social dos Royalties de Sergipe será realizado na UFS

21 de agosto de 2019
Evento reunirá pesquisadores/as e representantes do Poder Público e da sociedade civil

Evento reunirá pesquisadores/as e representantes do Poder Público e da sociedade civil

Todos os meses, as empresas responsáveis pela extração de petróleo em território brasileiro pagam uma quantia mensal à União, que por sua vez é repassada aos estados e municípios onde a exploração é realizada, como compensação ao país por permitir a extração de um recurso não renovável. A essa quantia dá-se o nome de royalties, uma palavra em inglês que significa “regalia” ou “privilégio”.

A legislação brasileira orienta ao Poder Público que utilize os royalties de maneira a investir em serviços essenciais de infraestrutura, de proteção ao meio ambiente e de diversificação à economia local. Porém são apenas orientações. Na prática, as administrações municipais, estaduais e federais têm ampla liberdade para decidir como gastar esses recursos, incluindo pagamento de dívidas e de funcionários de cargos comissionados. E grande parte da população não tem conhecimento da existência dos royalties e da importância do controle social para que os mesmos sejam utilizados com vistas a atender às necessidades sociais.

Por isso, com o objetivo de ampliar o debate sobre o controle social dos royalties na sociedade sergipana e, principalmente, estimular a participação da população na gestão destes recursos para promover a redução de desigualdades socioeconômicas, o Observatório Social dos Royalties (OSR) promove, entre os dias 29 e 30 de agosto de 2019, o II Seminário para o Controle Social dos Royalties de Sergipe.

O evento será realizado no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS/UFS) e deve reunir segmentos da sociedade civil, representações de instituições públicas e convidadas, além de lideranças comunitárias dos territórios de abrangência do PEAC, professores/as e pesquisadores/as em torno da destinação dos royalties para a melhoria das condições de vida das populações, sobretudo dos povos e comunidades tradicionais que têm seus territórios e modos de vida intensamente afetados pelas atividades econômicas que geram os royalties.

De acordo com a coordenadora acadêmica do OSR e professora do Departamento de Economia da UFS, Christiane Soares Campos, o seminário se constitui em uma oportunidade de ampliação do diálogo com a sociedade civil. “Os royalties representam um forte impacto na economia dos municípios e são importantes fontes de financiamento para políticas intergeracionais e de mitigação dos impactos socioambientais das atividades econômicas nos territórios. Dentro do papel do OSR, que é o de planejar e executar ações de educação ambiental crítica, acreditamos que esse evento é de suma importância para estimular formas de controle social das rendas petrolíferas para que sirvam para garantir direitos às populações e refletir de forma crítica sobre o desenvolvimento econômico que geram os royalties, mas também muita destruição da natureza”, afirma Christiane Campos.

Programação

Na manhã da quinta, 29 de agosto, serão apresentadas a atuação do Observatório Social dos Royalties (OSR) e a relevância do controle social, além de dados relacionados ao recebimento de royalties pelos municípios sergipanos, através da mesa redonda “O controle social dos royalties como instrumento de luta pelo fortalecimento dos territórios de vida dos povos e comunidades tradicionais em Sergipe”. A mesa contará com a presença de representação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (IBAMA).

À tarde, o tema “Geopolítica do petróleo, transformações recentes no mercado de petróleo e gás no Brasil e os impactos socioespaciais sobre comunidades tradicionais”, contará com a presença do economista Ricardo Lacerda e do pesquisador Roberto Morais, professor do Instituto Federal Fluminense (IFF), com longa trajetória acadêmica a respeito da geopolítica do petróleo nas escalas nacional e mundial.

Encerrando o primeiro dia do seminário, haverá uma atividade cultural aberta ao público da UFS, com apresentações musicais e breves diálogos das lideranças comunitárias com a comunidade universitária.

Já na sexta, 30 de agosto, o evento continua com a mesa “Trocando saberes – fortalecendo as lutas pelo controle social dos royalties e os territórios de vida das comunidades costeiras”, com participação de Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar do Rio de Janeiro (AHOMAR-RJ), representantes dos dois Grupos de Trabalho (GTs) do OSR e representantes do povo Mapuche, da Argentina, além de lideranças de povos e comunidades tradicionais de Sergipe e de outros estados, expondo as contradições do processo de desenvolvimento nas regiões em que vivem e as formas de luta e resistência que podem ser fortalecidas com o controle social.

À tarde, os participantes serão divididos em grupos e provocados a debater sobre o controle social dos royalties por meio de diferentes mecanismos e em múltiplas escalas, bem como apontar possibilidades de atuação para o OSR.

Observatório Social dos Royalties (OSR)

O OSR é um dos projetos desenvolvidos pelo Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC) desde 2014, com o objetivo de promover a discussão da gestão orçamentária pública, com ênfase nos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais (royalties e participações especiais) no município de Pirambu.

Trabalhando com um grupo diversificado de moradores do município (Grupo de Trabalho do Observatório Social dos Royalties – GT do OSR) que engloba pescadores, marisqueiras, artesãs, juventude e camponeses, o projeto acompanha e divulga a discussão pública em torno do tema.

A partir de 2018, o OSR também se expandiu para os municípios de Barra dos Coqueiros e Aracaju e está em fase de construção do Grupo de Trabalho (GT) conjunto dos dois municípios, articulando lideranças comunitárias, sobretudo de povos e comunidades tradicionais.

 

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